IBDR e FPDLR/ALERS publicam PARECER sobre a proposta de revisão e atualização do Código Civil

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa e do Estado Laico da Câmara de Vereadores de Porto Alegre/RS, vêm, respeitosamente, por meio dos seus líderes abaixo assinados, emitir parecer sobre a Proposta de Revisão e Atualização do Código Civil Brasileiro, em especial acerca da Liberdade de Organização Religiosa, bem como apontar outros tópicos que necessitam de ampla e profunda apreciação pela sociedade civil.