INFORME nº 02 - Relatório Temático para OR's (Imunidade Tributária)

O Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito e Religião – GECL vem a público, por meio do presente informe, divulgar importante material produzido pelo então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, atual Ministério de Direitos Humanos e Cidadania do Governo Federal, em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia, que trata sobre a imunidade tributária das organizações religiosas.