IBDR e FPDLR/ALRS publicam nota conjunta acerca da suposta revogação de benefício fiscal a pastores e outros ministros religiosos

Diante das últimas informações na mídia e nas redes sociais acerca de suposta revogação de benefício fiscal a pastores e outros ministros religiosos, a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e o IBDR – Instituto Brasileiro de Direito e Religião, por meio de seus representantes institucionais, vêm a público lançar luzes ao tema.

Primeiramente, faz-se importante destacar que nunca existiu benefício fiscal sobre imposto de renda de ministro de confissão religiosa. O que existe no ordenamento jurídico brasileiro é a isenção fiscal da contribuição de seguridade social por parte das organizações religiosas, conhecida como “cota patronal”, de responsabilidade da fonte pagadora.