NOTA - ACERCA DA SAÍDA DO BRASIL DO CONSENSO DE GENEBRA

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião – IBDR vem a público, por intermédio de seu Presidente subscrito, manifestar sua contrariedade quanto à saída do Brasil do Consenso de Genebra, que visa à promoção da saúde da mulher e ao fortalecimento da família.

Foi anunciado, na última terça-feira, dia 17 de janeiro de 2023, em nota conjunta à imprensa do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Saúde, do Ministério das Mulheres e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania o desligamento do Brasil do Consenso de Genebra.i O Governo brasileiro afirma na nota que “o Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Ao final do parecer, ele coloca o entendimento governamental de que “o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”.